Artigo 475 i cpc

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Do cumprimento da sentenÇa (incluído pela lei nº 11232, de 2005) art 475-i o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts 461 e 461-a desta lei ou. Desde que foi publicada a lei nº 11232/2005, que introduziu uma profunda reforma na sistemática da execução de títulos executivos judiciais no ordenamento. Art 475-q quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constitui. Capítulo x do cumprimento da sentença art 475-i o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts 461 e 461-a desta lei e mestre em processo civil. O cumprimento de sentença (art 475-i cpc) passou a ser o nome genérico para execução.

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Multa do art 475-j do cpc – aplicação – possibilidade – correção monetária e juros de mora não previstos na sentença judicial da ação civil pública. Posts sobre art475 cpc escritos por braian santos. Cumprimento de sentença (art 475-j cpc) - modelo de petição cíveis boletim jurídico: o portal jurídico mais completo do país. A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial seria incongruente exigir a.

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